Quem faz o quê
Quem faz as leis, quem governa e quem vigia quem, da sua cidade até Brasília. Toque num cargo para ver as relações dele.
Quem faz o quê com quem
Cada seta é uma regra da Constituição ou da lei. Ligue e desligue os tipos para ver uma coisa de cada vez.
Toque num cargo para ver as relações dele. Arraste para mover; use a roda do mouse, a pinça ou os botões para o zoom.
Presidente (1)
Elege
- Você → Presidente. Você vota para presidente a cada 4 anos; o vice vem junto, na mesma chapa. Se ninguém passar da metade dos votos válidos, há segundo turno. Constituição Federal, art. 77
Indica e aprova
- Presidente → Ministros do STF. Quando abre uma vaga no STF, é o presidente quem escolhe e nomeia o novo ministro. Constituição Federal, art. 84, XIV, e art. 101, parágrafo único
Fiscaliza
- Deputados federais → Presidente. A Câmara pode chamar ministros para explicar decisões, abrir CPIs e cobrar as contas do presidente quando ele não presta no prazo. Constituição Federal, art. 50, art. 51, II, e art. 58, § 3º
- Senadores → Presidente. O Senado também convoca ministros e abre CPIs; junto com a Câmara, acompanha os atos do governo federal. Constituição Federal, art. 49, X, art. 50 e art. 58, § 3º
Julga ou cassa
- Deputados federais → Presidente. Nenhum processo contra o presidente começa sem autorização da Câmara, dada por 2/3 dos deputados. Constituição Federal, art. 51, I, e art. 86
- Senadores → Presidente. No impeachment (crime de responsabilidade), o julgamento é no Senado; para condenar, são precisos 2/3 dos senadores. Constituição Federal, art. 52, I e parágrafo único, e art. 86
- Ministros do STF → Presidente. Se a acusação for de crime comum, quem julga o presidente é o STF, depois da autorização da Câmara. Constituição Federal, art. 86 e art. 102, I, b
Sanciona ou veta
- Presidente → Deputados federais. Toda lei aprovada pelo Congresso vai para o presidente, que assina (sanciona) ou veta. O Congresso pode derrubar o veto. Constituição Federal, art. 66
- Presidente → Senadores. O mesmo vale para os projetos que passam pelo Senado: a última palavra é do presidente, salvo se o veto for derrubado. Constituição Federal, art. 66
Substitui
- Vice-presidente → Presidente. O vice assume quando o presidente viaja ou fica impedido, e fica de vez no cargo se ele vagar. Constituição Federal, art. 79
Cada cargo, em detalhe
- Brasil1
Presidente da República
Comanda o governo federal e os ministérios, propõe leis, assina ou veta o que o Congresso aprova e escolhe os ministros do STF.
Mandato: 4 anos, com uma reeleição seguida
Constituição Federal, art. 76, art. 82 e art. 84 - Brasil1
Vice-presidente
É eleito na chapa do presidente, assume quando ele está fora ou impedido e fica no cargo se ele vagar.
Mandato: 4 anos, junto com o presidente
Constituição Federal, art. 77 e art. 79 - Brasil11
Ministro do STF
Guarda a Constituição: decide se uma lei vale e julga autoridades como o presidente, deputados federais e senadores. Não é eleito.
Mandato: Sem prazo: fica até os 75 anos
Constituição Federal, art. 101 e art. 102 - Brasil81
Senador(a)
Representa o estado no Congresso: vota leis, aprova nomes indicados pelo presidente e julga o impeachment.
Mandato: 8 anos; 3 por estado
Constituição Federal, art. 46 e art. 52Quem está no cargo ↗ - Brasil513
Deputado(a) federal
Faz as leis do país, vota o orçamento da União, fiscaliza o governo federal e autoriza processo contra o presidente.
Mandato: 4 anos; de 8 a 70 por estado, conforme a população
Constituição Federal, art. 45, art. 48 e art. 51Quem está no cargo ↗ - Estado27
Governador(a)
Comanda o governo do estado: polícias, hospitais e escolas estaduais, estradas estaduais e o orçamento do estado.
Mandato: 4 anos, com uma reeleição seguida
Constituição Federal, art. 14, § 5º, e art. 28Quem está no cargo ↗ - Estado1.059
Deputado(a) estadual ou distrital
Faz as leis do estado (no DF, do Distrito Federal), vota o orçamento estadual e fiscaliza o governador.
Mandato: 4 anos; o número depende da bancada federal do estado
Constituição Federal, art. 27 e art. 32Quem está no cargo ↗ - Cidade5.568
Prefeito(a)
Comanda a prefeitura: postos de saúde, creches e escolas municipais, coleta de lixo, transporte e obras da cidade.
Mandato: 4 anos, com uma reeleição seguida
Constituição Federal, art. 14, § 5º, e art. 29Quem está no cargo ↗ - Cidade58.174
Vereador(a)
Faz as leis da cidade, vota o orçamento da prefeitura e fiscaliza o prefeito.
Mandato: 4 anos; de 9 a 55 por cidade, conforme a população
Constituição Federal, art. 29 e art. 31Quem está no cargo ↗
Fontes: Constituição Federal de 1988; Decreto-Lei 201/1967; quantidades fixadas em lei ou contadas nos eleitos dos arquivos do TSE (deputados estaduais e distritais eleitos em 2022; prefeituras e vereadores eleitos em 2024).