Projeto de lei · PL 5538/2019

Apresentação de Proposição

MESA

Apresentação do Projeto de Lei n. 5538/2019, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia".

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 463.

Distribuição

MESA

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Recebimento

CSAUDE

Recebimento pela CSSF.

Designação de Relator(a)

CSAUDE

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

CSAUDE

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tereza Nelma, deixou de ser membro da Comissão

Distribuição

MESA

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Notificações

CCP

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

Recebimento

CPASF

Recebimento pela CPASF.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1411/2023, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.538/2019".

Designação de Relator(a)

CPASF

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Apresentação de Requerimento

PLEN

Apresentação do REQ n. 1780/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que "Requer revisão de despacho de redistribuição das proposições relacionadas abaixo que estão tramitando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família".

Recebimento - Relator(a)

CPASF

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

CPASF

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Retirada de Pauta

CPASF

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Aprovação do Parecer

CPASF

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

CPASF

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro

Recebimento

CFT

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

CCP

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 22/08/2023, Letra A.

Apresentação de Requerimento

CFT

Apresentação do REQ n. 72/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro seja encaminhado a Senhora Ministra de Estado da Saúde, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações: Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5.538/2019".

Notificações

CFT

Of. Pres. 125/23, encaminhado ao Min Saúde em 7.11.23

Designação de Relator(a)

CFT

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Notificações

CFT

Resposta RIC nº 2.585 de 2023 referente a resposta do PL nº 5.538 de 2019.

Notificações

CFT

Resposta detalhada do RIC nº 2.585, referente ao PL nº 5.538 de 2019.

Distribuição

MESA

ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Despacho

MESA

DESPACHO EXARADO NO REQ 1780/2023: Declaro prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto aos Projetos de Lei n. 1.016/2020 e n. 6.244/2016.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.780/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência, revejo o despacho aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e aos Projetos de Decreto Legislativo n. 173/2022 e n. 1.090/2018 para excluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.090/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde;Publique-se. (MESA)

Devolução à CCP

CFT

Devolução à CCP

Recebimento

CSAUDE

Recebimento pela CSAUDE.

Designação de Relator(a)

CSAUDE

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

Recebimento - Relator(a)

CSAUDE

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

Parecer do(a) Relator(a)

CSAUDE

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

CSAUDE

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

Parecer do(a) Relator(a)

CSAUDE

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 384, Letra B.

Aprovação do Parecer

CSAUDE

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

CSAUDE

Discutiu a Matéria o Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).

Leitura e publicação do Parecer

CSAUDE

Lido o Parecer pelo Relator.

Publicação de Proposição

CCP

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

CFT

Recebimento pela CFT.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 1525/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.538, de 2019 “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.”".

Designação de Relator(a)

CFT

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Parecer do(a) Relator(a)

CFT

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.538/2019, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

CFT

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Notificações

CFT

Informativo da CONOF

Aprovação do Parecer

CFT

Aprovado o Parecer.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 1936/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.538/2019, no que concerne à sua submissão ao Plenário. ".

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 08/06/2024 PÁG 54, Letra C.

Recebimento

CCJC

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

CCP

Parecer recebido para publicação.

Designação de Relator(a)

CCJC

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

CCJC

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Designação de Relator(a)

CCJC

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Recebimento - Relator(a)

CCJC

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

CCJC

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Saúde, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 737/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 5.538 de 2019, de autoria do Deputado Ruy Carneiro, que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia'".

Retirada de Pauta

CCJC

Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência da Relatora.

Aprovação do Parecer

CCJC

Aprovado o Parecer.

Publicação de Proposição

CCP

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2026, Letra D.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 737/2026.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Aprovado o requerimento nº 737/2026,da Sra. Laura Carneiro e Do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5538/2019.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.538-E/2019).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

PLEN

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Saúde; a Emenda e a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; a Emenda de Plenário e a proposição inicial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Acessórios

PLEN

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2026/SGM-P.