Projeto de lei · PL 1435/2023

Apresentação de Proposição

PLEN

Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos.NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".

Distribuição

MESA

Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento

CE

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 128

Designação de Relator(a)

CE

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

Abertura de Prazo

CE

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)

Encerramento de Prazo

CE

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

MESA

Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2275/2022, por ter sido aprovado o REQ 3725/2023 que está apensado ao primeiro.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).

Desapensação

MESA

Desapensação deste do PL nº 3.729, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, proposição apensada, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).Desapensação do Projeto de Lei nº 2.275, de 2022, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.435-A/2023).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

PLEN

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

PLEN

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).

Devolução à CCP

CE

Devolução à CCP

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2023/SGM-P.

Expedição de Documento

MESA

Apresentação do Autógrafo.

Recebimento

MESA

Recebido Ofício nº 553/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do substitutivo do Projeto de Lei n° 1.435, de 2023, que "Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".

Apresentação de Proposição

PLEN

Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, que “Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos”, com o objetivo de promover medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho (Ovace), e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar o desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância".

Distribuição

MESA

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 245, Letra B.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 1678/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.435, de 2023".

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai à sanção (PL 1.435-C/2023).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, com parecer pela aprovação.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

PLEN

Discutiu a Matéria o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.