Projeto de lei · PL 3904/2023

Apresentação de Proposição

MESA

Apresentação do PL n. 3904/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica".

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.

Distribuição

MESA

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento

CAPADR

Recebimento pela CAPADR.

Designação de Relator(a)

CAPADR

Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

Abertura de Prazo

CAPADR

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)

Notificação de Apensação

MESA

Apense-se a este(a) o(a) PL-4618/2023.

Encerramento de Prazo

CAPADR

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

CAPADR

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

CAPADR

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

CAPADR

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)

Notificação de Apensação

MESA

Apense-se a este(a) o(a) PL-1196/2024.

Notificação de Apensação

MESA

Apense-se a este(a) o(a) PL-3779/2024.

Apensação

MESA

Apensação da proposição PL-3779/2024 à proposição PL-3904/2023.

Notificação de Apensação

MESA

Apense-se a este(a) o(a) PL-4757/2024.

Notificação de Apensação

MESA

Apense-se a este(a) o(a) PL-4692/2024.

Apensação

MESA

Apensação da proposição PL-4692/2024 à proposição PL-3904/2023.

Apensação

MESA

Apensação da proposição PL-4757/2024 à proposição PL-3904/2023.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 874/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023".

Notificação de Apensação

MESA

Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2025.

Apensação

MESA

Apensação da proposição PL-536/2025 à proposição PL-3904/2023.

Recebimento - Relator(a)

CAPADR

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

Parecer do(a) Relator(a)

CAPADR

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024 e do PL 536/2025, apensados.

Abertura de Prazo

CAPADR

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025)

Encerramento de Prazo

CAPADR

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Foram apresentadas 2 (duas) emendas ao substitutivo.

Devolução ao(à) Relator(a)

CAPADR

Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

Recebimento - Relator(a)

CAPADR

Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

Parecer do(a) Relator(a)

CAPADR

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do PL 3904/23, dos PLs 4618/2023, 1196/2024, 3779/2024, 4692/2024, 4757/2024, 536/2025, apensados, e das Emendas 1 e 2 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 4626/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023".

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Rejeição de Requerimento

PLEN

Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 4650/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023.".

Devolução ao(à) Relator(a)

CAPADR

Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para reexame.

Retirada de Pauta

CAPADR

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4650/2025.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

Desapensação

MESA

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.618, de 2023, 1.196, de 2024, 3.779, de 2024, 4.692, de 2024, 4.757, de 2024, e 536, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/09/2026 - 13:55 - 159ª Sessão)

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.904-A/2023).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Manutenção do texto (Plenário)

PLEN

Mantido o texto.

Destaques (Plenário)

PLEN

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Inciso VI do art 8 do Substitutivo, apresentado ao PL 3904/2023. (161, I).

Prejudicialidade (Plenário)

PLEN

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Acessórios

PLEN

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

PLEN

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e dos Projetos de Lei nº 4.618, de 2023, nº 1.196, de 2024, nº 3.779, de 2024, nº 4.692, de 2024, nº 4.757, de 2024 e nº 536, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 3.904, de 2023, dos apensados PL nº 4.618, de 2023, PL nº 1.196, de 2024, PL nº 3.779, de 2024, PL nº 4.692, de 2024 e PL nº 536, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela inadequação financeira e orçamentária do apensado Projeto de Lei nº 4.757, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.904, de 2023, e seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, dos projetos de lei apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Rejeição de Proposição (Plenário)

PLEN

Rejeitado o Requerimento.

Obstrução Discussão (Plenário)

PLEN

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/2026/PS-GSE.