Projeto de lei · PL 3652/2025

Apresentação de Proposição

MESA

Apresentação do PL n. 3652/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros".

Distribuição

MESA

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2025.

Recebimento

CE

Recebimento pela CE.

Designação de Relator(a)

CE

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

Abertura de Prazo

CE

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)

Encerramento de Prazo

CE

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 1472/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3652/2025".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

CE

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

CE

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1472/2026.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Aprovado o requerimento nº 1472/2026,do Sr. Nikolas Ferreira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3652/2025.

Recebimento

CFT

Recebimento pela CFT.

Recebimento

CCJC

Recebimento pelo(a) CCJC.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE)

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE).

Devolução à CCP

CFT

Devolução à CCP

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE).

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.652-A/2025).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (PL/PE).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

PLEN

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Educação.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE).

Expedição de Documento

MESA

Of. nº 219/2026/SGM-P.