Projeto de lei · PL 5239/2025

Apresentação de Proposição

MESA

Apresentação do PL n. 5239/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Greyce Elias AVANTE , que "Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas".

Distribuição

MESA

Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.

Recebimento

CSAUDE

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Designação de Relator(a)

CSAUDE

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Abertura de Prazo

CSAUDE

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).

Encerramento de Prazo

CSAUDE

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 3540/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria ".

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3540/2026.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Aprovado o requerimento nº 3540/2026,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5239/2025.

Recebimento

CMULHER

Recebimento pelo(a) CMULHER.

Recebimento

CCJC

Recebimento pelo(a) CCJC.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.239-A/2025).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

PLEN

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

PLEN

Discutiram a Matéria: os Deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 240/2026/SGM-P.