Projeto de decreto legislativo · PDL 274/2026

Apresentação de Proposição

PLEN

Apresentação do PDL n. 274/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022".

Distribuição

MESA

Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência.

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.

Recebimento

CMULHER

Recebimento pela CMULHER.

Recebimento

CCJC

Recebimento pelo(a) CCJC.

Designação de Relator(a)

CMULHER

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

Recebimento - Relator(a)

CMULHER

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

Parecer do(a) Relator(a)

CMULHER

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.

Aprovação do Parecer

CMULHER

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

CMULHER

Lido o Parecer pela Relatora.

Designação de Relator(a)

CCJC

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

Recebimento

CREDN

Recebimento pelo(a) CREDN.

Recebimento - Relator(a)

CCJC

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do(a) Relator(a)

CCJC

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.

Publicação de Proposição

CCP

Parecer recebido para publicação.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramentos

PLEN

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Devolução à CCP

CREDN

Devolução à CCP, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 135/2026-COPER

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 274-B/2026).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

PLEN

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

PLEN

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Rejeição de Proposição (Plenário)

PLEN

Rejeitado o Requerimento.

Obstrução Discussão (Plenário)

PLEN

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241/2026/SGM-P.