Medida provisória · MPV 1370/2026

Abertura de Prazo

CN

Prazo para Emendas: 19/06/2026 a 25/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2026.Congresso Nacional: 19/06/2026 a 16/10/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).

Apresentação de Proposição

EXEC

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Prorrogação de Prazo

PLEN

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2026.

Instalação de Comissão

CN

A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Camilo Santana para Presidente e o Deputado Arlindo Chinaglia para Vice-Presidente e designado Relator o Deputado Doutor Luizinho

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2026/SGM-P.

Expedição de Documento

MESA

Apresentação do Autógrafo.

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/2026.

Recebimento

MESA

Recebido o PLV n. 14/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1370/2026, que "Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004".

Recebimento

MESA

Recebido o Parecer nº 1/2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1370, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1370, de 2026, de Presidência da República, que Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Recebimento

MESA

Recebida a Mensagem nº 547/2026, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.370, de 19 de junho de 2026, que "Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.".

Recebimento

MESA

Recebido o Ofício nº 220/2026 do Congresso Nacional , que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que “Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica”.À Medida foram oferecidas 479 (quatrocentos e setenta e nove) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.370, de 2026), que conclui pelo PLV nº 14, de 2026

Aprovação do Parecer

CN

Aprovado o parecer na Comissão Mista

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.370-A/2026) (PLV 14/2026).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação preliminar em turno único.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

PLEN

Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

PLEN

Leitura do recebimento do Ofício n° 220/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.370/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/10/2026 – 10h - 165ª Sessão).