Projeto de lei · PL 4921/2026

Recebimento

MESA

Recebido OF.TST.GDGSET.GP.N°, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal,submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da transformação de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de esembargador do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionada do q adro perm ente do Tribunal Regional doTrabalho da 1 8a Região - Goiás, sem acréscimo de o despesas.

Apresentação de Proposição

MESA

Apresentação do PL n. 4921/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. ".

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 4063/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas".

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".

Designação de Relator(a)

PLEN

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.921-A/2026).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4063/2026.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

PLEN

Aprovado o requerimento nº 4063/2026,da Sra. Flávia Morais e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4921/2026.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

Distribuição

MESA

Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.