Projeto de lei · PL 4951/2026

Abertura de Prazo

MESA

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026

Apresentação de Proposição

MESA

Apresentação do PL n. 4951/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte".

Apresentação de Proposição

MESA

Apresentação da MSC n. 682/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte'".

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

Designação de Relator(a)

PLEN

Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.951-A/2026).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

PLEN

Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Adriana Ventura (NOVO/SP).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).

Distribuição

MESA

Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2026/SGM-P.

Expedição de Documento

MESA

Apresentação do autógrafo.

Apresentação de Proposição

MESA

Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.

Transformação em Norma Jurídica

MESA

Transformado na Lei Ordinária 15520/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.