Projeto de lei · PL 5649/2026

Apresentação de Proposição

MESA

Apresentação do PL n. 5649/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024".

Apresentação de Requerimento

MESA

Apresentação do REQ n. 4328/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024".

Designação de Relator(a)

PLEN

Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)

Recebimento - Redação Final

MESA

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

Encaminhamento (Plenário)

PLEN

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.649-A/2026).

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

PLEN

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

Aprovação de Proposição (Plenário)

PLEN

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Encaminhamento da Votação

PLEN

Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Adriana Ventura (NOVO/SP).

Votação (Plenário)

PLEN

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

Acessórios

PLEN

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

Encerramento de Discussão

PLEN

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

PLEN

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Parecer do(a) Relator(a)

PLEN

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Discussão (Plenário)

PLEN

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

Recebimento - Relator(a)

MESA

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

Publicação de Proposição

CCP

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2026.

Expedição de Documento

MESA

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 238/2026/SGM-P.

Expedição de Documento

MESA

Apresentação do Autógrafo.

Distribuição

MESA

Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Viação e Transportes;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).