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Senado · Plenário · 18/12/2024

Projeto de lei complementar · PLP 124/2022

AprovadoTemas: EconomiaImpostos e orçamento

O que é

Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.

Quem propôs: Rodrigo Pacheco (PSD/MG) · Situação hoje: Remetida à câmara dos deputados

O que foi votado

Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.

Linha do tempo da proposta

  1. Aguardando despacho

    Plenário do Senado Federal

  2. Matéria despachada

  3. Aguardando designação do relator

    Comissão de Assuntos Econômicos

  4. Matéria despachada

    Plenário do Senado Federal

  5. Incluída na pauta da reunião

    Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

  6. Matéria com a relatoria

    Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

  7. Pedido de vista concedido

    Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

  8. Incluída na pauta da reunião

    Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

  9. Pronta para a pauta na comissão

    Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

  10. Incluída na pauta da reunião

    Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

  11. Aprovado parecer na comissão

    Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

  12. Aguardando recebimento de emendas perante a mesa

    Plenário do Senado Federal

  13. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  14. Aprovada

    Plenário do Senado Federal

  15. Aprovado parecer na comissão

    Plenário do Senado Federal

  16. Remetida à câmara dos deputados

  17. Virou norma: Lei Complementar nº 236 de 04/09/2026

Mais recente à direita. Arraste ou role para o lado para ver as etapas anteriores.

Etapas registradas pela Senado Federal. A passagem pela outra Casa aparece na página dela.

Resultado

63sim
Sim: 63 parlamentares
1não
Não: 1 parlamentar
17outros (abstenção, obstrução, ausência, licença ou quem presidia)17 não votaram
Outros: 17 parlamentares

“Não votaram”: presente, sem registrar voto; em atividade parlamentar; licença saúde; presidia a sessão. Quem não aparece na lista oficial da Senado estava ausente.

  • sim
  • não
  • abstenção
  • obstrução
  • não votou

Cor = partido no dia da votação, na cor da sua identidade visual. Partidos da esquerda para a direita (pesquisa com cientistas políticos, 2022). Passe o mouse para ver a foto, o nome e o voto; clique para abrir o crachá ou a página oficial.

Fonte: Senado Federal, dados abertos

Como votou

Como cada partido votou

PartidoSimNãoAbstenção ou obstruçãoNão votou
PT6003
PSB3001
PDT2001
MDB7004
PSDB1000
PSD10005
PODE6001
PP5100
REPUBLICANOS4000
UNIÃO6001
NOVO1000
PL12001

Partido de cada parlamentar no dia da votação, como a Casa registrou.

Página oficial da proposta ↗