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Senado · Plenário · 14/07/2026

Proposta de emenda à Constituição · PEC 14/2021

AprovadoTemas: Previdência e assistênciaAdministração pública

Outras votações desta proposta no mesmo dia

O que é

Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Quem propôs: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS) · Situação hoje: Transformada em norma jurídica

O que foi votado

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

Linha do tempo da proposta

  1. Aguardando despacho

    Plenário do Senado Federal

  2. Aguardando designação do relator

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  3. Matéria despachada

    Plenário do Senado Federal

  4. Matéria com a relatoria

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  5. Pronta para a pauta na comissão

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  6. Incluída na pauta da reunião

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  7. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  8. Aprovado parecer na comissão

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  9. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  10. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  11. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  12. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  13. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  14. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  15. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  16. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  17. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  18. Aprovada

    Plenário do Senado Federal

  19. Virou norma: Emenda Constitucional nº 140 de 16/10/2026

Mais recente à direita. Arraste ou role para o lado para ver as etapas anteriores.

Etapas registradas pela Senado Federal. A passagem pela outra Casa aparece na página dela.

Resultado

73sim
Sim: 73 parlamentares
1não
Não: 1 parlamentar
7outros (abstenção, obstrução, ausência, licença ou quem presidia)1 abstenção · 6 não votaram
Outros: 7 parlamentares

“Não votaram”: em atividade parlamentar; presidia a sessão; presente, sem registrar voto. Quem não aparece na lista oficial da Senado estava ausente.

  • sim
  • não
  • abstenção
  • obstrução
  • não votou

Cor = partido no dia da votação, na cor da sua identidade visual. Partidos da esquerda para a direita (pesquisa com cientistas políticos, 2022). Passe o mouse para ver a foto, o nome e o voto; clique para abrir o crachá ou a página oficial.

Fonte: Senado Federal, dados abertos

Como votou

Como cada partido votou

PartidoSimNãoAbstenção ou obstruçãoNão votou
PT8001
PSB7000
PDT2000
AVANTE1000
MDB9000
PSDB3000
PSD14000
PODE3000
PP6001
REPUBLICANOS5100
UNIÃO2001
NOVO0010
PL13003

Partido de cada parlamentar no dia da votação, como a Casa registrou.

Página oficial da proposta ↗