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Senado · Plenário · 14/10/2026

Proposta de emenda à Constituição · PEC 221/2019

Conhecida como “Fim da escala 6x1”

AprovadoTemas: Trabalho

Outras votações desta proposta no mesmo dia

O que é

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Quem propôs: Reginaldo Lopes (PT) · Situação hoje: Transformada em norma jurídica

O que foi votado

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

Linha do tempo da proposta

  1. Aguardando despacho

    Plenário do Senado Federal

  2. Matéria com a relatoria

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  3. Aguardando designação do relator

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  4. Matéria despachada

    Plenário do Senado Federal

  5. Pronta para a pauta na comissão

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  6. Incluída na pauta da reunião

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  7. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  8. Aprovado parecer na comissão

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  9. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  10. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  11. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  12. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  13. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  14. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  15. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  16. Incluída em ordem do dia

    Plenário do Senado Federal

  17. Pronto para deliberação do plenário

    Plenário do Senado Federal

  18. Aprovada

    Plenário do Senado Federal

  19. Virou norma: Emenda Constitucional nº 141 de 16/10/2026

Mais recente à direita. Arraste ou role para o lado para ver as etapas anteriores.

Etapas registradas pela Senado Federal. A passagem pela outra Casa aparece na página dela.

Resultado

75sim
Sim: 75 parlamentares
1não
Não: 1 parlamentar
5outros (abstenção, obstrução, ausência, licença ou quem presidia)5 não votaram
Outros: 5 parlamentares

“Não votaram”: presente, sem registrar voto; presidia a sessão; em atividade parlamentar; licença saúde. Quem não aparece na lista oficial da Senado estava ausente.

  • sim
  • não
  • abstenção
  • obstrução
  • não votou

Cor = partido no dia da votação, na cor da sua identidade visual. Partidos da esquerda para a direita (pesquisa com cientistas políticos, 2022). Passe o mouse para ver a foto, o nome e o voto; clique para abrir o crachá ou a página oficial.

Fonte: Senado Federal, dados abertos

Como votou

Como cada partido votou

PartidoSimNãoAbstenção ou obstruçãoNão votou
PT9000
PSB7000
PDT1000
S/Partido1000
AVANTE1000
MDB9000
PSDB4000
PSD14000
PODE3000
PP7001
REPUBLICANOS5100
UNIÃO2001
PL12003

Partido de cada parlamentar no dia da votação, como a Casa registrou.

Página oficial da proposta ↗