Virou norma: Lei nº 15.524 de 28/09/2026
Projeto de lei · PL 287/2024
Temas: SaúdeAdministração pública
O que é
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Quem propôs: Flávio Dino (PSB/MA)
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Aguardando recebimento de emendas
Plenário do Senado Federal
Aguardando designação do relator
Comissão de Assuntos Sociais
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Sociais
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Sociais
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Sociais
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Sociais
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Sociais
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Sociais
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Sociais
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Sociais
Aguardando designação do relator
Comissão de Assuntos Sociais
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Sociais
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Sociais
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Sociais
Pedido de vista concedido
Comissão de Assuntos Sociais
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Sociais
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Sociais
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Sociais
Apreciada em decisão terminativa pelas comissões
Comissão de Assuntos Sociais
Aguardando interposição de recurso
Plenário do Senado Federal
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à câmara dos deputados
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.524 de 28/09/2026
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