Virou norma: Lei nº 15.498 de 04/09/2026
Projeto de lei · PL 429/2024
Temas: EconomiaImpostos e orçamentoAdministração públicaJustiça e leis
O que é
Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
Quem propôs: Superior Tribunal de Justiça
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Aguardando designação do relator
Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Aguardando recebimento de emendas perante a mesa
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Aguardando designação do relator
Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Remetida à câmara dos deputados
Aprovado o substitutivo
Plenário do Senado Federal
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.498 de 04/09/2026
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Etapas registradas pelo Senado Federal. A passagem pela Câmara fica na página oficial da Câmara.