Virou norma: Lei nº 15.526 de 29/09/2026
Projeto de lei · PL 2951/2024
Temas: EconomiaImpostos e orçamentoAgro e campoJustiça e leis
O que é
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
Quem propôs: Tereza Cristina (PP/MS)
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Aguardando recebimento de emendas
Plenário do Senado Federal
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Aguardando recebimento de emendas
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pedido de vista concedido
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pedido de vista concedido
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Aguardando designação do relator
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pedido de vista concedido
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Aguardando recebimento de emendas
Plenário do Senado Federal
Apreciada em decisão terminativa pelas comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Aguardando turno suplementar em apreciação terminativa
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Aguardando interposição de recurso
Plenário do Senado Federal
Apreciada em decisão terminativa pelas comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à câmara dos deputados
Virou norma: Lei nº 15.526 de 29/09/2026
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