Virou norma: Lei nº 15.499 de 04/09/2026
Projeto de lei · PL 1872/2025
Temas: EconomiaImpostos e orçamentoAdministração pública
O que é
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
Quem propôs: Ministério Público da União
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Aguardando designação do relator
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.499 de 04/09/2026
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