Virou norma: Lei nº 15.512 de 22/09/2026
Projeto de lei · PL 2225/2024
Conhecida como “ECA Ambiental”
Temas: Previdência e assistênciaMeio ambiente e energia
O que é
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Quem propôs: Laura Carneiro (PSD)
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Aguardando designação do relator
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria com a relatoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Aguardando designação do relator
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria com a relatoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Aprovado parecer na comissão
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria com a relatoria
Comissão de Meio Ambiente
Aguardando designação do relator
Comissão de Meio Ambiente
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Meio Ambiente
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Meio Ambiente
Aguardando recebimento de emendas perante a mesa
Plenário do Senado Federal
Aprovado parecer na comissão
Comissão de Meio Ambiente
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.512 de 22/09/2026
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