Virou norma: Lei nº 15.500 de 04/09/2026
Projeto de lei · PL 1881/2025
Temas: EconomiaImpostos e orçamentoAdministração pública
O que é
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Quem propôs: Defensoria Pública da União
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Aguardando designação do relator
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Aguardando designação do relator
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.500 de 04/09/2026
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