Virou norma: Lei nº 15.501 de 09/09/2026
Projeto de lei · PL 5961/2025
Temas: EconomiaImpostos e orçamento
O que é
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
Quem propôs: Fernando Farias (MDB/AL)
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Aguardando recebimento de emendas
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Apreciada em decisão terminativa pelas comissões
Comissão de Assuntos Econômicos
Aguardando interposição de recurso
Plenário do Senado Federal
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à câmara dos deputados
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.501 de 09/09/2026
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