Virou norma: Lei nº 15.516 de 22/09/2026
Projeto de lei · PL 2525/2024
Temas: SaúdeSegurançaMulheresPrevidência e assistência
O que é
Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Quem propôs: Coronel Fernanda (PL)
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Aguardando designação do relator
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria com a relatoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.516 de 22/09/2026
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