Virou norma: Lei nº 15.523 de 28/09/2026
Projeto de lei · PL 2584/2025
Temas: Cultura, esporte e turismoAdministração pública
O que é
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Quem propôs: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Esporte
Aguardando designação do relator
Comissão de Esporte
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Esporte
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Esporte
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Esporte
Aprovado parecer na comissão
Comissão de Esporte
Aguardando designação do relator
Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria com a relatoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Assuntos Econômicos
Aguardando recebimento de emendas perante a mesa
Plenário do Senado Federal
Aprovado parecer na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.523 de 28/09/2026
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