Virou norma: Lei nº 15.506 de 16/09/2026
Projeto de lei · PL 2780/2024
Conhecida como “PL dos minerais críticos PL das terras raras”
Temas: EconomiaImpostos e orçamentoMeio ambiente e energiaCiência e tecnologia
O que é
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
Quem propôs: Zé Silva (SOLIDARIEDADE)
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.506 de 16/09/2026
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