Virou norma: Lei nº 15.502 de 10/09/2026
Medida provisória · MPV 1357/2026
Conhecida como “MP da taxa das blusinhas”
Temas: EconomiaImpostos e orçamento
O que é
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Quem propôs: Presidência da República
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando designação membros comissão
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Matéria despachada
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Aguardando instalação da comissão
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Comissão instalada
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Aguardando designação do relator
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Matéria com a relatoria
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Aprovado parecer na comissão
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Aprovado o projeto de lei de conversão
Plenário do Senado Federal
Aguardando leitura
Plenário do Senado Federal
Medida provisória enviada à câmara dos deputados
Remetida à sanção
Virou norma: Lei nº 15.502 de 10/09/2026
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