Virou norma: Lei nº 15.497 de 04/09/2026
Medida provisória · MPV 1369/2026
Conhecida como “Redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS)”
Temas: Previdência e assistência
O que é
Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Quem propôs: Presidência da República
Votações nominais no Plenário do Senado
—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.
Linha do tempo no Senado
Aguardando designação membros comissão
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Matéria despachada
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Aguardando instalação da comissão
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1369, de 2026
Matéria com a relatoria
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1369, de 2026
Medida provisória enviada à câmara dos deputados
Aprovado parecer na comissão
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1369, de 2026
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Aguardando leitura
Plenário do Senado Federal
Virou norma: Lei nº 15.497 de 04/09/2026
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