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Virou norma: Lei nº 15.513 de 22/09/2026

Projeto de lei · PL 6231/2019

Temas: SaúdeEconomiaImpostos e orçamentoCiência e tecnologia

O que é

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Quem propôs: Sergio Souza (MDB)

Votações nominais no Plenário do Senado

Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.

Linha do tempo no Senado

  1. Aguardando despacho

    Plenário do Senado Federal

  2. Aprovada

    Plenário do Senado Federal

  3. Remetida à sanção

  4. Virou norma: Lei nº 15.513 de 22/09/2026

Mais recente à direita. Arraste ou role para o lado para ver as etapas anteriores.

Etapas registradas pelo Senado Federal. A passagem pela Câmara fica na página oficial da Câmara.