Projeto de lei · PL 4952/2026

O que é

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Quem propôs: Presidência da República

Votações nominais no Plenário do Senado

—Sem votação nominal no Plenário do Senado: a proposta foi decidida de forma simbólica ou só em comissão.

Linha do tempo no Senado

Mais recente à direita. Arraste ou role para o lado para ver as etapas anteriores.

Etapas registradas pelo Senado Federal. A passagem pela Câmara fica na página oficial da Câmara.