Virou norma: Lei Complementar nº 236 de 04/09/2026
Projeto de lei complementar · PLP 124/2022
Temas: EconomiaImpostos e orçamento
O que é
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Quem propôs: Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Votações nominais no Plenário do Senado
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Matéria despachada
Aguardando designação do relator
Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Incluída na pauta da reunião
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Matéria com a relatoria
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Pedido de vista concedido
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Incluída na pauta da reunião
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Pronta para a pauta na comissão
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Incluída na pauta da reunião
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Aprovado parecer na comissão
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Aguardando recebimento de emendas perante a mesa
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Aprovado parecer na comissão
Plenário do Senado Federal
Remetida à câmara dos deputados
Virou norma: Lei Complementar nº 236 de 04/09/2026
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