Virou norma: Emenda Constitucional nº 140 de 16/10/2026
Proposta de emenda à Constituição · PEC 14/2021
Temas: Previdência e assistênciaAdministração pública
O que é
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Quem propôs: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS)
Votações nominais no Plenário do Senado
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Aguardando designação do relator
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Aprovado parecer na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Virou norma: Emenda Constitucional nº 140 de 16/10/2026
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