Virou norma: Emenda Constitucional nº 141 de 16/10/2026
Proposta de emenda à Constituição · PEC 221/2019
Conhecida como “Fim da escala 6x1”
Temas: Trabalho
O que é
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Quem propôs: Reginaldo Lopes (PT)
Votações nominais no Plenário do Senado
Linha do tempo no Senado
Aguardando despacho
Plenário do Senado Federal
Matéria com a relatoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Aguardando designação do relator
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria despachada
Plenário do Senado Federal
Pronta para a pauta na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída na pauta da reunião
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Aprovado parecer na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Incluída em ordem do dia
Plenário do Senado Federal
Pronto para deliberação do plenário
Plenário do Senado Federal
Aprovada
Plenário do Senado Federal
Virou norma: Emenda Constitucional nº 141 de 16/10/2026
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